Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Mãe nega ter jogado bebê na Lagoa da Pampulha e diz que quer guarda da filha

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus ao coronel reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho julgou que a interposição de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Direito tributário. Execução fiscal. Inscrição em dívida ativa. Prescrição.

O direito de a Administração cobrar o crédito tributário devido prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional.